| Projeto: |
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PL 719 18/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-719/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0719-2007 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA A SER REALIZADO NOS MESES DE FEVEREIRO À DEZEMBRO, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 7H00 E 10H00 E ENTRE 17H00 E 20H00, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA EXCETO FERIADOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIRCULACAO / CRIACAO / ESCALONAMENTO / EXCECAO / HORARIO / LEI 12.490/1997 / MELHORIA / NORMAS / PLACA / PROIBICAO / RESTRICAO / REVOGACAO / RODIZIO DE VEICULOS / SINALIZACAO / SUSPENSAO / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0719-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/10/2007 | Encaminhado em 26/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 05/11/2007 | Encaminhado em 05/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 06/11/2007 | Encaminhado em 06/11/2007 | | CCJ | Recebido em 06/11/2007 | Encaminhado em 28/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP22 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 01/12/2009 | | SGP2 | Recebido em 01/12/2009 | Encaminhado em 01/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2009 | Encaminhado em 17/12/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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| Encerramento: |
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16/12/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |